Direito Tributário

[CTC Treinamentos]

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:: Objetivo


Promover o aprimoramento do conhecimento jurídico no campo do Direito tributário.

Analisar os conceitos básicos do Direito Tributário, de maneira teórica e prática, 
dando-se ênfase nas atuais tendências doutrinárias e jurisprudenciais.        

:: Público Alvo 


Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil, econômica, fiscal e financeira 
das empresas de todos os segmentos (indústria, comércio, prestadoras de serviços, 
cooperativas e financeiras).

     



:: Conteúdo Programático


I) INTRODUÇÃO
II) 0 SISTEMA TRIBUTÁRIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1. Competência tributária dos entes federados
2. Conceito, espécies e características dos tributos
3. Limitações do poder de tributar - princípios constitucionais e imunidade.
 
III) A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA e o CRÉDITO TRIBUTÁRIO
1. Definição, espécies e características da obrigação tributária
2. Definição e natureza jurídica do crédito tributário
3. Definição e modalidades de lançamento tributário
4. As modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
5. A extinção do crédito por decurso de prazo (decadência e prescrição)
 
IV) PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (PAF)
1. O início do procedimento fiscal e a denúncia espontânea
2. O auto de infração e a notificação de lançamento
3. O contencioso administrativo e as fases do PAF
 
V) TEMAS DE DISCUSSÃO
1. A coisa julgada administrativa
2. A constituição definitiva do crédito tributário
3. O pedido de reconsideração no PAF
4. O recurso intempestivo no PAF
5. A demora na decisão do contencioso administrativo fiscal 


     




:: Instrutor


José Hable  :: Auditor Tributário da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, 
desde 1995. 
 
 :: Graduado em AGRONOMIA pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (1990); 
em ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS, pela Faculdade Católica de Administração e Economia 
- FAE (1990) e em DIREITO, pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB 
(1999), tem pós-graduação em DIREITO TRIBUTÁRIO, com o título de especialista 
docente em Direito Tributário, pela Associação de Ensino Unificado do Distrito 
Federal – AEUDF e Instituto de Cooperação e Assistência Técnica – ICAT (2000)
 
 :: É mestrando em DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO, na Universidade Católica 
de Brasília – UCB, e Professor da graduação, na disciplina direito tributário 
I e II, na UNIP – Universidade Paulista, Distrito Federal, desde 2003, da pós-graduação, 
no ICAT – Instituto de Cooperação e Assistência Técnica/UDF, 
 Ministra cursos de extensão de Direito Tributário (Sistema Tributário na Constituição 
Federal, Código Tributário Nacional, Processo Administrativo Fiscal, Obrigação 
e Crédito tributários), na Escola Nacional de Governo e outras entidades. 
 
 :: Atualmente é Assessor da Assessoria Jurídico - Legislativa do Gabinete 
do Secretário de Fazenda do Distrito Federal, e Conselheiro-suplente do Tribunal 
Administrativo de Recursos Fiscais - TARF. 
 
 :: É autor do livro "A Extinção do Crédito Tributário por Decurso de Prazo"

         

:: Informações 


A Realização do Evento está condicionada a um número mínimo de participantes 
para assegurar a adequada dinâmica dos trabalhos. O participante impedido de 
comparecer poderá substituir sua presença por outra pessoa, bastando avisar 
com 24hs de antecedência a coordenação. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

      
   
  

O Curso 


Carga Horária: 
08 horas 
Data: 
06 e 07 de Maio de 2008
Horário: 
18:30 às 22:30 
Local: 
Sede da CTC Treinamentos
Ed. Isis - 509 Norte - Loja 27
Brasilia-DF

  

O Curso oferece: 


      
*    Material Didático 
e de apoio
*   Certificado
*   Apostila
*   Coffee Break   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

     Para não receber mais nossos informativos, envie a mensagem "retirar" para 
o e-mail: cancelar at ctcbr.com.br      

  

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