Regime Jurídico

[CTC Treinamentos]

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:: Objetivo
Proporcionar os conhecimentos técnicos necessários aos profissionais que atuam 
na área de Recursos Humanos, sobre a legislação básica aplicável ao servidor 
público federal.       

:: Público Alvo 


Gerentes e técnicos que atuam direta ou indiretamente na área de Recursos Humanos.
     



:: Conteúdo Programático


1. Origem do RJU – Previsão Constitucional
- Razões para edição
2. O atual ordenamento jurídico
- Tipos de regime
3. Revisão da Lei nº 8112/90
4. Disposições preliminares do RJU
5. Cargo Público
6. Concurso Público
7. Posse e Exercício
8. Estágio Probatório
9. Readaptação
10. Reversão
11. Reintegração
12. Recondução
13. Estabilidade
14. Disponibilidade
15. Remoção e Redistribuição
16. Substituição
17. Acumulação de Cargos
18. Vantagens
19. Vencimento e Remuneração
20. Adicional por Tempo de Serviço
21. Férias
22. Licenças
23. Afastamentos
24. Concessões
25. Tempo de Serviço – Efetivo Exercício
26. Direito de Petição
27. Deveres do Servidor
28. Proibições e Responsabilidades
29. Penalidades
30. Processo Administrativo Disciplinar
31. Seguridade Social do Servidor – PSS
32. Disposições Gerais    




:: Instrutor
Domingos Pachêco

• Administrador, com trinta e dois anos de Serviço Público Federal, 
  

•  Vinte e dois anos de atuação na área de RH, tendo trabalhado em diversos 
órgãos públicos, ocupando, dentre outros, os seguintes cargos: Coordenador 
Normativo de RH – GDF; Coordenador de RH – MICT; Diretor de Pessoal – SF/GDF; 
Assessor Técnico CGRH/MCT; Chefe Divisão de Aplicação da Legislação e Assessor 
do Departamento de Carreiras e Remuneração– SRH/MARE.
        

:: Informações 
A Realização do Evento está condicionada a um número mínimo de participantes 
para assegurar a adequada dinâmica dos trabalhos. O participante impedido de 
comparecer poderá substituir sua presença por outra pessoa, bastando avisar 
com 24hs de antecedência a coordenação. 

 

 

 

     
   
 

O Curso 


Carga Horária: 
24  horas
Período: 
13 a 15 de maio de 2008
Horário: 
08:30 às 12:30 e 14:00 às 16:00
Local: 
Hotel Nacional - SHS, Quadra 01, Brasília/DF

 

O Curso oferece: 


     
*    Material Didático 
e de apoio
*   Certificado
*   Apostila
*   Coffee Break   

 

 

 

 

 

 

 

 

    Para não receber mais nossos informativos, envie a mensagem "retirar" para 
o e-mail: cancelar at ctcbr.com.br     



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