Legislação do ISS - Análise do Decreto N° 25.508/2005 (Atualização)

[CTC Treinamentos]

Prezado cliente,

A CTC Treinamentos  encaminha o folder do curso "Legislação do ISS -  Análise 
do Decreto N. 25.508/2005", que será realizado no período de de 12 a 15 de 
agosto de 2008.

Informações e inscrições podem ser obtidas pelo telefone (61) 3349-8003 ou 
pelo email comercial at ctcbr.com.br.

Atenciosamente,

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::: Legislação do ISS

Análise do Decreto N° 25.508/2005:::   www.ctcbr.com.br comercial at ctcbr.com.br


:: Objetivo


• Apresentar aspectos teóricos e práticos do ISS contidos na legislação, com 
ênfase nas recentes alterações introduzidas pela Lei Complementar nº. 116/2003 
e pelo Decreto nº 25.508/2005, além de entendimentos e decisões de alguns temas 
na doutrina e na jurisprudência.
A abordagem terá um caráter prático com exemplos, exercícios e estudos de casos 
reais.

         

:: Público Alvo 
• Contribuintes do ISS, Advogados, Contadores, Substitutos Tributários, Tomadores 
de Serviços, Servidores Públicos e demais interessados. 

 

 

     



:: Conteúdo Programático
1 - INTRODUÇÃO 
1.1 A função do regulamento 
1.2 Justificativa para edição de um novo regulamento do ISS
1.3 As principais novidades no novo RISS 

2 – A LEI COMPLEMENTAR N°. 116/2003 
 
3 – DO FATO GERADOR E DA INCIDÊNCIA 
3.1. A Lista de Serviços 
3.1.1. Novos serviços ou serviços melhor especificados em relação à lista anterior 

4 - DA NÃO INCIDÊNCIA E DA ISENÇÃO 
5 - DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DO ESTABELECIMENTO 
6 – DO CONTRIBUINTE E DO RESPONSÁVEL 
6.2. Da Responsabilidade 
6.2.1. Da Responsabilidade por Substituição Tributária 
6.2.2. Do Responsável 
6.2.3. Da Responsabilidade Solidária 
6.2.4. Da Responsabilidade Subsidiária 
7 - DO CADASTRO FISCAL 
7.1. Da Inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal 
7.1.1. Da Inscrição da Pessoa Jurídica 
7.1.2. Da Inscrição do Profissional Autônomo 
7.1.3. Das Inscrições Especiais 
7.1.4. Da Inscrição de Ofício 
7.1.5 Paralisação Temporária e da Reativação da Inscrição Paralisada 
7.1.6. Da Baixa de Inscrição 
7.1.7. Da Suspensão e do Cancelamento da Inscrição 
7.1.8. Da Atualização do Cadastro Fiscal 
8 - DO CÁLCULO DO IMPOSTO 
8.1. Da Base de Cálculo 
8.2. Do Arbitramento 
8.3. Da Estimativa 
8.4. Da Alíquota 
8.5. Da Apuração do Imposto 
9 - DAS REGRAS APLICÁVEIS A SERVIÇOS ESPECÍFICOS 
9.1. Da Construção Civil 
9.2. Das Diversões, Lazer e Entretenimento 
9.3. Dos Serviços de Propaganda e Publicidade 
9.4. Dos Serviços de Intermediação e Congêneres 
9.5. Dos Serviços de Informática e Congêneres 
9.6. Dos Serviços Relacionados ao Setor Bancário ou Financeiro 
9.7. Disposições Especiais Sobre Outros Serviços 
10 – DA TRIBUTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS 
10.1. Do Profissional Autônomo 
10.2. Da Sociedade Uniprofissional 
11 – DO LANÇAMENTO
12 – DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL 
12.1. Do Pagamento 
13 – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA 
13.1 - O que é obrigação acessória? 
13.2 Da obrigação de cooperar com o Fisco 
13.3 - Da obrigação de emitir documentos fiscais 
14 – DOS DOCUMENTOS FISCAIS 
14.1 - Das Notas Fiscais de Serviços 
14.2 - Dos Comprovantes de admissão a diversões , lazer e entretenimento 
15 – LIVRO ELETRÔNICO

16 - DO EXTRAVIO OU DA INUTILIZAÇÃO DE LIVROS OU DOCUMENTOS FISCAIS

17 - DA AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
18 - DA FISCALIZAÇÃO 
18.1 - Da Competência 
18.2 - Dos que Estão Sujeitos à Fiscalização 
18.3 - Do Levantamento Fiscal 
19 - DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES 
19.1 - Da Denúncia Espontânea 
19.2 - Das Multas Relativas à Obrigação Principal 
19.2.1 – Das Multas Relativas ao Pagamento do Imposto 
19.2.2 - Da Redução da Multa Relativa ao Descumprimento de Obrigação Principal 

19.3 - Das Multas Relativas à Obrigação Acessória 
19.3.1 - Das Multas Relativas a Documentos e Impressos Fiscais 
19.3.2 - Das Multas Relativas a Livros Fiscais 
19.3.3 - Das Multas Relativas à Inscrição no CF/DF e aos Dados Cadastrais 
19.3.4 - Das Multas Relativas à Apresentação de Declarações e Demonstrativos 
do Imposto 
19.3.5 - Das Multas Relativas à Utilização de Equipamentos Fiscais e Sistema 
Eletrônico de Processamento de Dados 
19.3.6 - Das Demais Multas 

20 - DA PROIBIÇÃO DE TRANSACIONAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 

21 - DO SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO

22 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

23 – ESTUDOS DE CASOS
      




:: Instrutor
Rudson Bueno

 Auditor Tributário da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal; Função atual: 
Chefe do Núcleo de Monitoramento de Regimes Especiais da Diretoria de Fiscalização 
em Estabelecimentos; Instrutor em cursos de formação da Secretaria de Fazenda 
do DF para Fiscais Tributários e Auditores Tributários nas áreas de IPTU, ITBI, 
ICMS e ISS; Pós Graduado em Finanças Públicas (Short Course in Public Finance) 
Universidade de Bath – Reino Unido; Política e Administração Tributária – FGV/Brasília; 
Engenharia Econômica – ICAT/AEUD–DF 

        

:: Informações 
A Realização do Evento está condicionada a um número mínimo de participantes 
para assegurar a adequada dinâmica dos trabalhos. O participante impedido de 
comparecer poderá substituir sua presença por outra pessoa, bastando avisar 
com 24hs de antecedência a coordenação. 

 

 

     
   
  

O Curso 


Carga Horária: 
16 horas
Período: 
12 a 15 de agosto de 2008
Horário: 
18:30 às 22:30
Local: 
Auditório da CTC Treinamentos - Ed. Isis - 509 Norte

  

O Curso oferece: 


      
*    Material Didático 
e de apoio
*   Certificado
*   Apostila
*   Coffee Break   

 

 

 

 

 

 

 

 

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