Legislação ICMS/DF - Análise do Decreto n° 18.955/97 - Módulo I

[CTC Treinamentos]

::: LEGISLAÇÃO DO ICMS :::
ANÁLISE DO DECRETO N°. 18.955/97
Módulo I   www.ctcbr.com.br comercial at ctcbr.com.br


:: Objetivo
O presente seminário objetiva apresentar e discutir aspectos da legislação 
do ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre 
Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações 
contidos na legislação tributária do Distrito Federal, em especial no Decreto 
nº 18.955/97.
A abordagem terá um caráter prático com exemplos, exercícios e estudos de casos 
reais.       

:: Público Alvo
Contribuintes do ICMS, Advogados, Contadores, Substitutos Tributários, Tomadores 
de Serviços, Servidores Públicos e demais interessados. 

 

 

 

     



:: Conteúdo Programático
1 - Introdução
1.1. Noções básicas de Direito
1.2. Antecedentes históricos
1.3. O ICMS na Constituição de 1988
2 - Fato gerador
2.1. Da incidência
2.2. Da ocorrência do fato gerador
2.3. Do local da operação ou prestação
3 - Da não incidência
4 - Dos benefícios e dos incentivos ou favores fiscais ou financeiro-fiscais
4.1. Da isenção
4.2. Da redução da base de cálculo
4.3. Do crédito presumido
4.4. Da suspensão
4.5. Do diferimento
4.6. Dos incentivos ou favores fiscais ou financeiro-fiscais
5 - Da sujeição passiva
5.1. Do contribuinte
5.2. Do substituto
5.2.1 Da restituição assegurada ao contribuinte substituto
5.3 Da responsabilidade solidária
5.4 Da responsabilidade subsidiária
5.5. Do estabelecimento
6 - Do Cadastro Fiscal do Distrito Federal
6.1. Da inscrição no CF/DF
6.2. Da baixa ou da exclusão de inscrição
6.3. Da suspensão e do cancelamento da inscrição
6.4. Da atualização
6.5. Do código de atividade econômica
7 - Estudo de Casos
     




:: Instrutor
Rudson Bueno

 Auditor Tributário da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal; Função atual: 
chefe do Núcleo de Substituição Tributária do ISS da Diretoria de Fiscalização 
em Estabelecimentos; Instrutor em cursos de formação da Secretaria de Fazenda 
do DF para Fiscais Tributários e Auditores Tributários nas áreas de IPTU, ITBI, 
ICMS e ISS; Pós Graduado em Finanças Públicas (Short Course in Public Finance) 
Universidade de Bath – Reino Unido; Política e Administração Tributária – FGV/Brasília; 
Engenharia Econômica – ICAT/AEUD–DF       

:: Informações
A Realização do Evento está condicionada a um número mínimo de participantes 
para assegurar a adequada dinâmica dos trabalhos. O participante impedido de 
comparecer poderá substituir sua presença por outra pessoa, bastando avisar 
com 24hs de antecedência a coordenação.

 

 

 

 

     
   
 

O Curso


Carga Horária:
16 horas
Período:
19 a 22 de Fevereiro de 2008
Horário:
18:30 às 22:30
Local:
Hotel Nacional - Quadra 01

 

O Curso oferece:


     
*   Material Didático
e de apoio
*   Certificado
*   Apostila
*   Coffee Break  

 

 

 

 

 

 

 

 

    Não queremos ser invasivos no seu e-mail. Interpretamos que a não manifestação 
do destinatário em cancelar o recebimento significa seu interesse em continuar 
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