Pregão Eletrônico e Pregão Presencial

Wed Jun 18 04:21:03 UTC 2008

::: Pregão Eletrônico e Pregão Presencial :::    www.ctcbr.com.br comercial at ctcbr.com.br

:: Objetivos
Proporcionar aos participantes as condições necessárias e indispensáveis para 
desempenhar as funções de pregoeiro, oferecendo elementos técnicos para aprimorar 
seus conhecimentos, propiciando-lhes meios para efetuarem contratações com 
maior economia, segurança e eficiência. 
Tendo em vista o Decreto n° 5.450, de 31.05.2005 e do Decreto n° 5.504, de 
05.08.2005, tornou-se obrigatória a aplicação dessa modalidade de licitação 
para aquisição de Bens e Serviços Comuns, no âmbito da União e Entes Públicos 
ou Privados que recebam recursos da União, decorrentes de convênios, instrumentos 
congêneres ou consórcios públicos.         

:: Público Alvo 
Servidores com experiência e conhecimento em licitações públicas e competência 
para negociar, que atuem em licitações da Administração Federal direta, dos 
fundos especiais, das autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades 
de economia mista e das demais entidades controladas direta ou indiretamente 
pela União.     

:: Conteúdo Programático
1. O Que é o Pregão?
- Quando pode ser utilizado?
- O Pregão pode ser usado para todos os tipos de aquisições e Contratações 
de Serviços?
- O que são Bens e Serviços Comuns?
- Base Legal
- Pode ser aplicada a Lei N° 8.666/93 na Modalidade de Pregão?
- Quais são as Formas de Realizar o Pregão?
- Pregão Presencial
- Pregão Presencial pela Internet
- Pregão Eletrônico
2. O Pregão para Registro de Preços na forma do Decreto N° 3.931, de 19.09.2001
3. Designação do Pregoeiro e da Equipe de Apoio
- Quem pode ser Designado Pregoeiro?
- Forma de designar o Pregoeiro e os Membros da Equipe de Apoio
- Tem prazo para o Pregoeiro Desempenhar suas Funções?
- Qualificação Profissional e Perfil do Pregoeiro
4. Procedimentos do Pregão
- as Fases do Pregão: Preparatória e Externa
4.1. Procedimentos na fase Preparatória ou Interna do Processo Licitatório
- Excesso de Burocracia, Falta de Planejamento nas Contratações
- Elaboração do Termo de Referência, Observando as Exigências de Constar no 
Mesmo, Dentre outras, os Deveres do Contratado e do Contratante, os Procedimentos 
da Fiscalização do Contrato Visando Subsidiar a Elaboração do Edital e do Contrato
- Como Elaborar a Planilha de Custos e Formação de Preços
- Elaboração do Edital / Requisitos / Exigências
- Análise e Aprovação do Edital e do Contrato pela Assessoria Jurídica
4.2. Procedimentos da Fase Externa do Processo Licitatório
- Publicação do Edital
- Prazos e onde Publicar
- Prazos para Pedidos de Esclarecimentos ou Impugnação do Edital
- Cabe a quem decidir sobre a Impugnação do Edital e em que prazo?
5. Atribuições da Autoridade Competente e do Pregoeiro
- Responsabilidade Solidária do Pregoeiro Perante os Órgãos de Controle
6. Sessão Pública do Pregão Presencial e Eletrônico
- Escolha do Portal pela Autoridade Competente
- Credenciamento dos Licitantes
- Chave de Identificação e Senha do Licitante
- Envio de Propostas pelos Licitantes
- Exigências de Habilitação dos Licitantes
- Procedimentos da etapa competitiva
- Inversão das fases do processo
- O Processo de Negociação
- Ampliação da disputa
- Procedimentos quando ocorrer desconexão
6.1. Recursos
- Procedimentos / Prazos / Situações
- Aceitação ou não pelo Pregoeiro
7. Adjudicação e Homologação do Processo Licitatório
8. Aplicação de Penalidades
- Procedimentos
- Autoridade Competente para Aplicar Penalidades
- Conseqüências para as Empresas Penalizadas
9.Impacto do Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte nas licitações 
– Lei Complementar nº 123, de 15/12/2006 
- O que é microempresa e empresa de pequeno porte 
- Aplicação da Lei Complementar nº 123/2006 – necessidade de regulamentação 
e previsão no edital? 
Regularidade fiscal 
- Apresentação da documentação na licitação;
- Análise da regularidade fiscal da microempresa e empresa de pequeno porte 
– momento do procedimento
- Direito de recurso
- Critério de desempate
- Exercício do direito de preferência
- Procedimento nas licitações regidas pela Lei nº 8.666/93 e no pregão
- Direito de preferência nas licitações do tipo melhor técnica e técnica e 
preço
- Regulamentação da União, estados e municípios sobre o tratamento diferenciado 
e simplificado das microempresas e empresas de pequeno porte
- Restrições
- Subcontratação
- Condições para o tratamento diferenciado
- Regulamentação e previsão em edital
10. Vantagens do Pregão     

:: Metodologia

Aulas dialogadas. Estudos de casos. Análise, no que concernir, da Lei nº 8.666/93, 
Lei nº 10.520/02, do Decreto 3.555/00 e do Decreto 5.450/05. Jurisprudências 
do Tribunal de Contas da União – TCU. Exercícios práticos através da análise 
de editais. Indicação de sítios do governo municipal, estadual e federal
relacionados a bancos de preços, sistemas de registros de preços e sistemas 
de
compras (pregões e registros de preços).

:: Instrutor 

WALTER SALOMÃO GOUVÊA• Graduado em Administração de Empresas pela UPIS - União 
Pioneira de Integração Social/UNESA - Universidade Estácio de Sá/RJ;

 • Chefe da Seção de Serviços Gerais (e almoxarifado), Divisão Administrativa, 
Dentel/RJ; Presidente da Comissão de Levantamento Patrimonial, Divisão Administrativa, 
Dentel/RJ ; Membro da Comissão de Licitação, Divisão Administrativa, Dentel/RJ; 
Chefe da Seção de Apoio Administrativo, Grupo Executivo de Assuntos Tecnológicos 
e Industriais de Comunicações-GEATIC, Ministério das Comunicações-RJ;

 • Chefe da Divisão de Material e Patrimônio (1994-1996) da Coordenação Geral 
de Serviços Gerais/Recursos Logísticos; Chefe da Divisão de Administração de 
Contratos (1998-2005); Comissão Permanente de Licitação (1998-2005); Presidente 
de CEL (Informática); Pregoeiro (2000-2005) - Atuando desde julho de 2000.

 • Coordenador de Projetos e Administração do Departamento de Serviços de Inclusão 
Digital (2004-2006) da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações 
- Brasília/DF; Coordenador de Execução Orçamentária de Projetos junto ao SIGPlan 
(Ministério do Planejamento); Gestor de Projeto do Programa Plurianual Governo 
Eletrônico – Serviços de Atendimento ao Cidadão - GESAC (inclusão digital) 
e pelo Relatório Gerencial de Execução do Programa Gesac (abordagens administrativas 
- contratuais).

 • Comissão Especial de Anistia/ECT do Ministério das Comunicações (2006/2007) 
- Processos de Anistiamento do Ministério das Comunicações; Empresa Brasileira 
de Correios e Telégrafos; Telebrás e subsidiárias. 

:: Informações 

A Realização do Evento está condicionada a um número mínimo de participantes 
para assegurar a adequada dinâmica dos trabalhos. O participante impedido de 
comparecer poderá substituir sua presença por outra pessoa, bastando avisar 
com 24hs de antecedência a coordenação. 

O Curso 

Carga Horária: 
24 horas
Período: 
02 a 04 de Julho de 2008
Horário: 
08:30 às 12:30 e 14:00 às 18:00
Local: 
Hotel Nacional. Brasilia-DF

O Curso oferece: 

*    Material Didático 
e de apoio
*   Certificado
*   Apostila
*   Coffee Break   

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o e-mail: cancelar at ctcbr.com.br      

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