Aspectos Práticos da Legislação do ICMS e do ISS (Últimas Vagas)

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::: Aspectos Práticos da Legislação do ICMS e do ISS   www.ctcbr.com.br  comercial at ctcbr.com.br


:: Objetivo


Apresentar aspectos teóricos e práticos do ICMS e do ISS contidos na legislação, 
em especial nas Leis Complementares nºs 87/96 e 116/2003, e nos regulamentos 
do dois impostos no Distrito Federal, além de entendimentos e decisões de alguns 
temas na doutrina e na jurisprudência. A abordagem terá um caráter prático 
com exemplos, exercícios e estudos de casos reais.        

:: Público Alvo 
Contribuintes do ICMS e do ISS, contadores, substitutos tributários, tomadores 
de serviços, servidores públicos, estudantes, e demais interessados no assunto.     




:: Conteúdo Programático
1 - Introdução
1.1 Legislação Tributária
1.1.1 Normas da Constituição Federal
1.1.2 As leis complementares        
1.1.3 Convênios interestaduais        
1.1.4 As leis ordinárias
1.1.5 Os decretos e os regulamentos        
1.1.6 As normas complementares     
1.2 ICMS - Antecedentes históricos        
1.2.1 O ICM
1.2.2 O ICMS e o Convênio 66/88
1.2.3 A Lei Complementar nº 87/96 2 - Fato gerador do ICMS
2.1 Conceito     
2.2 Incidência        
2.2.1 Circulação       
2.2.2 Mercadorias    
2.2.3 Estabelecimento
2.2.4 Fornecimento de alimentação e bebidas
2.2.5 Serviços de transporte interestadual e intermunicipal     
2.2.6 Serviços de comunicação
2.2.7 Fornecimento de mercadoria com prestação de serviços
2.2.8. Importação de mercadorias e bens
2.2.9 Petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos, energia  elétrica
2.3 Ocorrência do fato gerador         
2.3.1 Saída de mercadoria
2.3.2 Transferências entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica         

2.3.3 Transmissão de propriedade de mercadoria em armazém-geral ou depósito 
fechado e que não entrou no estabelecimento do transmitente
2.3.4 – Mercadoria for remetida para armazém geral ou para depósito fechado
2.3.5 – Serviços de transporte         
2.3.6 – Serviços de comunicação 3 - Sujeição Passiva      
3.1 Contribuinte      
3.2 Responsável
3.2.1 Responsável por substituição   
3.2.2 Substituição Tributária no RICMS/DF 

4 - Base de cálculo 
4.1 Parcelas que integram a base de cálculo 
4.2 Base de Cálculo no RICMS/DF
4.3 Diferencial de Alíquota 
5 - Regime de compensação
5.1 Não-cumulatividade 
5.2 Crédito fiscal 
5.3 Crédito fiscal no RICMS/DF 
5.4 Transferências de créditos de empresas exportadoras 
5.5 Aproveitamento de créditos oriundos do consumo de energia elétrica, comunicação 
e bens do ativo fixo 
6 - Aspectos gerais do ISS
6.1 Conceito de serviço 
6.2 Fato gerador 
6.2.1 Elementos essenciais do fato gerador
6.3 Incidência e não incidência
6.3.1 Incidência
6.3.2 Não-incidência 
6.4 Sujeição passiva 
6.5 Base de cálculo 
6.6 O ISS na Lei Complementar nº 123/2006
7 - Lei Complementar nº. 116/2003
7.1 Visão geral
7.2 Principais mudanças e aspectos mais significativos
7.3 A lista de serviços 
7.4 Local da prestação do serviço 
8 - Substituição tributária e responsabilidade
8.1 Substituição tributária do ISS – Aspectos 
8.1.1 Benefícios
8.2 Responsabilidade 
8.3 Responsabilidade na LC 116/2003 
9 - Regras sobre serviços específicos
9.1 Software
9.2 Locação de bens móveis
9.3 Importação de serviços 
9.4 Exportação de serviços
10 – Estudos de casos
      




:: Instrutor
RUDSON DOMINGOS BUENO


Auditor Tributário da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal; Função atual: 
Chefe do Núcleo de Monitoramento de Regimes Especiais da Diretoria de Fiscalização 
em Estabelecimentos; Instrutor em cursos de formação da Secretaria de Fazenda 
do DF para Fiscais Tributários e Auditores Tributários nas áreas de IPTU, ITBI, 
ICMS e ISS; Pós Graduado em Finanças Públicas (Short Course in Public Finance) 
Universidade de Bath – Reino Unido; Política e Administração Tributária – FGV/Brasília; 
Engenharia Econômica – ICAT/AEUD–DF
         

:: Informações 


A Realização do Evento está condicionada a um número mínimo de participantes 
para assegurar a adequada dinâmica dos trabalhos. O participante impedido de 
comparecer poderá substituir sua presença por outra pessoa, bastando avisar 
com 24hs de antecedência a coordenação. 

 

 

 

      
   
  

O Curso 


Carga Horária: 
20 horas
Período: 
12 a 16 de Maio de 2008
Horário: 
18:30 ás 22:30h
Local: 
Ed. Isis - 509 Norte - Loja 27
Brasília -DF

  

O Curso oferece: 


      
*    Material Didático 
e de apoio
*   Certificado
*   Apostila
*   Coffee Break 
       
 

        

 

 

 

 

 

 

 

 

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