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[CTC Treinamentos]

Prezado cliente,

A CTC Treinamentos  encaminha o folder do curso "Regime Especial de Apuração 
do ICMS - REA/ICMS", que será realizado no dia 11 de setembro de 2008.

Informações e inscrições podem ser obtidas pelo telefone (61) 3349-8003 ou 
pelo email comercial at ctcbr.com.br.

Atenciosamente,

CTC Treinamentos

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::: Regime Especial de Apuração do ICMS para indústrias, comércio atacadista 
ou distribuidor - REA/ICMS:::

    www.ctcbr.com.br  comercial at ctcbr.com.br


:: Objetivo


• O presente seminário objetiva apresentar e discutir aspectos do Regime Especial 
de Apuração do ICMS - REA/ICMS para indústrias, comércio atacadistas ou distribuidores 
contidos na legislação tributária do Distrito Federal.
A abordagem terá um caráter prático com exemplos e exercícios.         

:: Público Alvo 
• Contribuintes, contadores, estudantes, etc.      



:: Conteúdo Programático


1 – Introdução

    1.1 O que é o REA/ICMS
    1.2 Justificativa para instituir o REA/ICMS no DF

2 - Legislação 

    2.1 Lei nº 4.160/2008
    2.2 Decreto nº 29.179/2008
    2.3 Decreto Legislativo nº 1.527/2008
    2.4 Portaria nº 226/2008
3 - Análise do Decreto nº 29.179/2008

    3.1 Aplicabilidade
    3.2 Não Aplicabilidade
    3.3 Impedimentos
    3.4 Vedações
    3.5 Interdependência
    3.6 Apuração pelo regime normal e antecipação
    3.7 Opção pelo regime
    3.8 Implicações da opção pelo regime
    3.9 Suspensão do regime
    3.10 Exclusão do regime

4 - Aspectos da Portaria nº 226/2008

5 - Exercícios


     




:: Instrutor


• RUDSON DOMINGOS BUENO

::Auditor Tributário da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Função atual: 
Chefe-núcleo de monitoramento de regimes especiais da diretoria de estabilização 
tributária.Instrutor em cursos de formação da Secretaria de Fazenda do DF para 
Fiscais Tributários e Auditores Tributários nas áreas de IPTU, ITBI, ICMS e 
ISS.::Pós Graduado em  Finanças Públicas (Short Course in Public Finance) Universidade 
de Bath – Reino Unido - Política e Administração Tributária – FGV/Brasília 
- Engenharia Econômica – ICAT/AEUD–DF        

:: Informações 


A Realização do Evento está condicionada a um número mínimo de participantes 
para assegurar a adequada dinâmica dos trabalhos. O participante impedido de 
comparecer poderá substituir sua presença por outra pessoa, bastando avisar 
com 24hs de antecedência a coordenação.      
   
  

O Curso 


Carga Horária: 
08 horas
Período: 
11 de Setembro de 2008
Horário: 
08:30 às 12:30 e 13:30 às 17:30h.
Local: 
Auditório da CTC Treinamentos
Ed. Isis - 509 Norte
Brasilia-DF

  

O Curso oferece: 


      
*    Material Didático 
e de apoio
*   Certificado
*   Apostila
*   Coffee Break 
       
 

        

 

 

 

 

 

 

 

 

     Para não receber mais nossos informativos, envie a mensagem "retirar" para 
o e-mail: cancelar at ctcbr.com.br      

  

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