boletim Cristovam Buarque - Educação 10

[Mensagem Cristovam]

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Boletim do senador Cristovam Buarque (PDT/DF)   Nº 10 -   17/03/06

Atuação: piso salarial para professores da Rede Pública é aprovado 
      Os professores conseguiram uma vitória importante esta semana no
Senado Federal. Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) da Casa o projeto de autoria do senador Cristovam
Buarque (PDT-DF) que institui o piso salarial profissional dos
professores da Rede Pública no âmbito da União, estados, DF e
municípios. Pela proposta, a partir do ano posterior ao da sanção da
lei, o piso referente à jornada de 40 horas semanais de trabalho do
professor não poderá ser inferior a R$ 700 para aqueles que trabalham
com nível médio e a R$ 980 para os de nível superior. Nos anos
posteriores, o piso salarial fixado por lei de iniciativa do Executivo
nunca poderá ser inferior a, no mínimo, 60% do investimento mínimo anual
por aluno. A proposta assegura ainda aos educadores públicos o direito
de optar pelo regime de trabalho e de remunerações atuais, ou de se
adaptar à jornada de trabalho exigida para garantia do piso salarial,
que nunca será inferior a 40 horas semanais. Agora, o projeto segue para
votação na Comissão de Educação (CE) em decisão terminativa. Segundo
Cristovam, a proposta resgata a "enorme e histórica" dívida do poder
público com seus educadores. 


Senador aponta necessidade de discutir mais o Fundeb 
      Para o relator da proposta que cria o Fundeb, senador José Jorge,
os depoimentos dos convidados para a audiência pública na CCJ foram
importantes para mostrar a dificuldade em se aprovar a proposição da
forma como está. Para Cristovam Buarque (PDT-DF), "é essencial garantir
padrões mínimos de qualidade para as escolas brasileiras, tanto no
aporte de recursos quanto na organização do próprio fundo". Segundo
Cristovam, o Fundeb não deveria ser apenas um, mas três, sendo um para
cada nível de ensino (infantil, fundamental e médio). Ainda de acordo
com o senador, é necessário não apenas alterar a PEC, mas debater outras
medidas necessárias para que a educação brasileira seja de qualidade.
"Proponho não só que nos neguemos a aprovar o Fundeb da maneira como
está, mas também apresentemos emendas à PEC e aproveitemos para discutir
outros padrões de qualidade para a educação brasileira". 

Artigo semanal: Velocidades diferentes 
      Ao longo do século XIX, o Brasil evoluiu com menor velocidade do
que países que se fortaleceram social e economicamente, graças a
reformas sociais. Enquanto proibíamos o tráfico dos escravos, os EUA já
aboliam a escravidão. Nós a mantivemos por 40 anos mais, ignorando as
mortes e a violência que o sistema representava para milhões de escravos
e para o Brasil. Clique aqui para ler a íntegra do artigo.
<http://www.cristovam.com.br/?page=lernoticia&idmateria=2235&idcanal=9> 

CURTAS
Donas-de-casa 
O Senado aprovou projeto que permitirá que donas-de-casa se aposentem. A
possibilidade estava prevista no texto da reforma da Previdência, mas
até o momento não havia regulamentação. O texto ainda terá, entretanto,
que ser aprovado pela Câmara dos Deputados e ser sancionado pela
Presidência da República para entrar em vigor. Clique aqui para ler a
íntegra.
<http://www.cristovam.com.br/index.php?page=lernoticia&idmateria=2226&id
canal=34> 

Escrevendo o Futuro 
A Fundação Itaú Social está com inscrições abertas até 8 de maio para o
concurso de literatura voltado para alunos e professores. O tema - O
lugar onde vivo - pode ser explorado em três gêneros textuais: poesia,
artigo de opinião ou memórias. Os finalistas, seus professores e
respectivas escolas ganharão microcomputador e impressora. E os três
alunos vencedores, uma bolsa de estudos para o Ensino Superior no valor
de 30 mil reais.  
Clique aqui para mais informações.
<http://www.cristovam.com.br/index.php?page=lernoticia&idmateria=2220&id
canal=34> 

Morros do Rio 
Em discurso no Plenário do Senado, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF)
defendeu a "invasão" dos morros do RJ por professores, equipamentos para
postos de saúde, computadores para as escolas e creches, por artistas e
pelo esporte. "A ocupação dos morros por bolsas de estudo e empregos e
para os jovens evitaria a atual invasão por tropas do Exército",
afirmou. Clique para ler a íntegra do discurso.
<http://www.cristovam.com.br/index.php?page=lernoticia&idmateria=2233&id
canal=24> 

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Expediente 
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